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QUEM TEM DIREITO

Condutores

Isenções: IPI / IOF / ICMS / IPVA.
Apenas os médicos conveniados pelo DETRAN poderão emitir laudo médico com avaliação e comprovação da patologia apresentada e consequente direito à isenção de tributos e/ou benefícios.

Não Condutores

Isenções: IPI / ICMS.
Pessoas com Deficiência Física ou visual (tabela snellen 20/200), Deficiência Intelectual severa ou profunda, ou autista, comprovada por Laudo Médico expedido por médicos credenciados pelo SUS.

Consulte a lista de patologias e saiba se você se enquadra nos beneficiados:

  • Amputações
  • Artrite reumatóide
  • Artrodese
  • AVC
  • AVE (acidente vascular encefálico)
  • Câncer
  • Coluna
  • Doenças degenerativas
  • Doenças neurológicas
  • DORT (LER)
  • Encurtamento dos membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • LER
  • Linfomas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (retirada de mama)
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia
  • Poliomelite
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Próteses internas e externas
  • Renal crônica (fístula)
  • Síndrome do túnel do carpo
  • Talitomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • CNH

    O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

    Na CNH para pessoas com necessidades especiais deverá constar pelo menos um dos seguintes códigos:

    • C - Veículos com adaptação de freio e acelerador do lado esquerdo;
    • D - Veículos com transmissão automática;
    • F - Veículos com direção hidráulica;
    • G - Veículos com transmissão automática ou embreagem manual adaptada (quando recebe essa observação, geralmente a limitação é na perna esquerda) ;
    • H - Veículo com acelerador e freios manuais adaptados;

    LAUDO MÉDICO

    O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran, nele o médico irá determinar e atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

    ISENÇÃO DE IPI E IOF

    É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

    • A) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
    • B) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran.
    • C) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
    • D) 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda.Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
    • E) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.brou direto em uma agencia da Previdência Social.

    Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.

    Dica: Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar a página da Receita Federal na internet (instrução normativa 607).

    ISENÇÃO DE ICMS

    Esta isenção é concedida para deficientes condutores habilitados e não condutores.

    É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

    • A) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
    • B) 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.
    • C) 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
    • D) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.
    • E) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).
    • F) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

    ISENÇÃO DE IPVA

    Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física. Só é concedida para beneficiários condutores.

    É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

    • A) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA.
    • B) Laudo médico (uma cópia autenticada).
    • C)1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome do deficiente).
    • D) 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro. (Somente para 0km).
    • E) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
    • F) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

    Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

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